Termos e Condições | Tônica Sul

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

"Tônica Sul": empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede na Av. Dom Aguirre 1462, Jardim Emília, Sorocaba, SP, CEP 18030-000.
"Cliente": pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Tônica Sul.
"Serviços": os programas de treinamento em conduta corporativa oferecidos pela Tônica Sul, incluindo Sessão de Sensibilização, Série de Treinamentos por Função e Programa Completo de Desenho e Formação de Facilitadores.
"Site": o endereço eletrônico da Tônica Sul disponível em https://tonicas.live.
"Acordo": o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou contrato específico celebrado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site e a contratação dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Ao solicitar informações ou contratar qualquer programa, o Cliente declara ter capacidade legal para firmar obrigações e estar de acordo com as condições aqui estabelecidas. Os Serviços são destinados a organizações e profissionais com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos Serviços

A Tônica Sul oferece programas de educação em conduta corporativa construídos a partir dos padrões escritos do Cliente. Os Serviços incluem desenvolvimento de cenários, facilitação de sessões, materiais de apoio e relatórios de acordo com o escopo de cada programa. Os Serviços são prestados em formato presencial ou remoto, conforme acordado com o Cliente.

Os programas são de caráter educacional geral e não constituem assessoria jurídica, regulatória, de compliance ou de qualquer outra natureza que exija habilitação profissional específica.

4. Responsabilidades do Cliente

Fornecer os documentos internos necessários para o desenvolvimento dos cenários (código de conduta, políticas internas) dentro dos prazos acordados.
Designar um ponto focal interno para comunicação e revisão dos materiais.
Garantir as condições logísticas para a realização das sessões (espaço físico, acesso remoto, convocação dos participantes).
Utilizar os materiais entregues exclusivamente para fins internos da própria organização.
Não reproduzir, modificar ou comercializar os materiais desenvolvidos pela Tônica Sul sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Os materiais desenvolvidos pela Tônica Sul — cenários, roteiros, guias e frameworks metodológicos — são de propriedade intelectual da Tônica Sul. O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e de uso interno para utilização dos materiais entregues no âmbito do programa contratado. Nenhuma disposição deste Acordo transfere titularidade de propriedade intelectual ao Cliente.

Os documentos internos do Cliente (códigos, políticas, processos) compartilhados com a Tônica Sul para o desenvolvimento do programa permanecem de propriedade do Cliente e são tratados com sigilo.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são os constantes na proposta específica aceita pelo Cliente.
O pagamento é realizado em Reais (BRL), conforme condições descritas na proposta.
Atrasos no pagamento sujeitam o Cliente a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, além de correção monetária pelo IPCA.
Deslocamentos para localidades fora de Sorocaba e materiais de impressão em grandes volumes não estão incluídos nos preços dos programas e serão orçados separadamente.

6.1 Política de cancelamento

Cancelamento com mais de 10 dias de antecedência à primeira sessão: reembolso integral dos valores pagos, descontadas despesas já incorridas com desenvolvimento de material.
Cancelamento entre 5 e 10 dias: reembolso de 50% do valor pago.
Cancelamento com menos de 5 dias: sem reembolso dos valores pagos.

7. Limitação de Responsabilidade

A Tônica Sul não é responsável por resultados específicos decorrentes da participação nos programas de treinamento. Os Serviços são prestados com base nos padrões escritos fornecidos pelo Cliente e não constituem assessoria sobre a adequação desses padrões a qualquer exigência regulatória.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Tônica Sul perante o Cliente excederá o valor efetivamente pago pelo programa contratado.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas da outra parte em razão deste Acordo, durante a vigência do contrato e por 3 anos após o seu término. Esta obrigação não se aplica a informações de domínio público ou que precisem ser divulgadas por exigência legal.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 15 dias, observadas as condições de cancelamento e pagamento aplicáveis. A rescisão por descumprimento grave de obrigações pode ser exercida de forma imediata, com notificação escrita à parte infratora.

10. Disposições Gerais

Lei aplicável: este Acordo é regido pelas leis do Brasil.
Foro: fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta específica, constituem o acordo completo entre as partes e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

11. Alterações nestes Termos

A Tônica Sul pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada neste Site. Para contratos já formalizados, as alterações não retroagem sem consentimento do Cliente.

12. Contato

Para questões jurídicas e contratuais, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço: Av. Dom Aguirre 1462, Jardim Emília, Sorocaba, SP, CEP 18030-000.